Desde 1 de setembro de 2022, entrou em vigor em Espanha a alteração à lei do imposto sobre gases fluorados com efeito de estufa, através do Real Decreto 712/2022, de 30 de agosto, publicado a 31 de agosto do mesmo ano.
A alteração à lei dos gases fluorados consiste na atualização e alargamento dos impostos sobre os gases com efeito de estufa com elevado potencial de aquecimento global. Estes gases fluorados são utilizados na indústria da climatização, refrigeração e aerossóis.
Trata-se de um imposto que incidirá tanto sobre o fabrico como sobre a importação de equipamentos pré-carregados com gases fluorados com efeito de estufa, bem como sobre a primeira carga de refrigerantes em novas instalações.
A União Europeia estabeleceu o sistema de quotas e licenças para a comercialização de gases fluorados para os países que cobram impostos pela sua utilização, aplicando impostos e taxas para limitar a sua emissão e o uso excessivo.
Importa salientar que, noutros países como a Austrália, o Japão e o Canadá, também foram implementadas regulamentações e tributações semelhantes.
O que são os gases fluorados?
Antes de nos aprofundarmos no tema, consideramos importante definir o conceito de gases fluorados para uma melhor compreensão do assunto.
Trata-se de compostos químicos formados por carbono, flúor e outros elementos, como hidrogénio ou azoto, e são amplamente utilizados em diversos setores pelas suas propriedades como refrigerantes e agentes extintores de incêndios. Estes gases são reconhecidos pela sua elevada capacidade de transferir calor e pela sua baixa toxicidade.
Os gases com efeito de estufa podem reter parte da radiação infravermelha emitida pela Terra depois de aquecida pelo Sol, o que significa que são gases capazes de reter energia na atmosfera.
Que riscos representam os gases fluorados para o ambiente?
Se falarmos dos riscos que os gases fluorados representam para o planeta, importa destacar que o seu uso excessivo pode causar efeitos negativos no meio ambiente e na saúde humana.
Devido à sua elevada capacidade de reter calor na atmosfera, contribuem diretamente para o aquecimento global, bem como para a deterioração da camada de ozono. Adicionalmente, alguns gases fluorados são inflamáveis e podem representar um elevado risco de incêndio ou explosão.
Alguns dos seus compostos podem ser tóxicos se inalados em grandes quantidades, causando danos para a saúde, tais como irritação dos olhos e da pele, dificuldades respiratórias e, em casos extremos, danos hepáticos ou renais.
Por todas estas razões, a lei dos gases fluorados procura contribuir para o controlo e a utilização racional destes gases de forma segura e responsável, bem como promover alternativas mais sustentáveis.
Medidas aplicadas na alteração à lei do imposto sobre gases fluorados
1. Tributa a detenção de gases para além do consumo
A alteração à lei do imposto sobre gases fluorados alarga a tributação ao fabrico ou importação de equipamentos pré-carregados, bem como à primeira carga de refrigerante em novas instalações.
2. Elimina o CAF para os instaladores
Os instaladores passam agora a ter de pagar o imposto ao adquirir gás; o CAF manter-se-á apenas para os armazenistas.
3. É eliminada a isenção para as escolas de formação
As escolas terão de pagar o imposto ao comprar gás refrigerante para as suas salas de aula.
4. Elimina-se a figura do “revendedor”
Deixa de estar isenta a venda de gás entre revendedores (fabricantes, armazenistas e instaladores).
Como impacta a alteração à lei dos gases fluorados com efeito de estufa?
1) Aumento dos custos para as empresas
O impacto desta alteração à lei dos gases fluorados recai principalmente sobre as empresas que utilizam estes gases nos seus processos de produção, uma vez que lhes é exigido o pagamento de um imposto mais elevado pela sua utilização. Segundo a opinião de especialistas, isto pode encarecer as instalações entre 5 % e 10 %.
Esta situação gera um aumento dos custos para estas empresas e, consequentemente, do preço do produto ou serviço final oferecido aos consumidores, o que pode também afetar negativamente a sua competitividade no mercado.
As empresas, na procura de soluções para reduzir custos, podem optar por transferir a sua produção para outros países onde as regulamentações sejam menos rigorosas, afetando os níveis de emprego e a economia nacional.
Por outro lado, existe a controvérsia gerada pela finalidade da arrecadação deste imposto, uma vez que não será totalmente destinada a iniciativas ambientais, mas sim utilizada para fins gerais do Orçamento do Estado.
2) Incentivo ao uso de alternativas mais sustentáveis
Um aspeto positivo da alteração à lei do imposto sobre gases fluorados reside no seu objetivo de reduzir a utilização destes gases com elevado potencial de aquecimento global.
Pretende-se, assim, levar as empresas a procurar alternativas mais sustentáveis e menos poluentes para os seus processos, impulsionando a investigação e o desenvolvimento de novos sistemas de climatização e refrigeração.
É o caso dos equipamentos de Gas Cooler CO2 da Inditer, concebidos para serem altamente eficientes e reduzir o impacto ambiental.
3) Redução das emissões de gases com efeito de estufa
Outra das intenções da alteração à lei do imposto sobre gases fluorados é ajudar a reduzir as emissões, uma vez que os gases fluorados são considerados de elevado potencial; a sua redução contribuirá para atenuar os efeitos das alterações climáticas.
4) Impulso à investigação e desenvolvimento de tecnologias mais limpas
A necessidade de encontrar alternativas menos nocivas procura impulsionar a investigação e o desenvolvimento de tecnologias mais limpas e sustentáveis, o que pode também gerar oportunidades de negócio e emprego em setores relacionados com a mitigação das alterações climáticas.
5) Cumprimento de compromissos internacionais
A alteração à lei do imposto sobre gases fluorados responde a compromissos internacionais na luta contra as alterações climáticas, como o Acordo de Paris, permitindo cumprir obrigações e contribuir para a redução global de emissões.
Na Inditer, estamos conscientes da situação e, por isso, trabalhamos para estar na vanguarda em matéria de sustentabilidade e proteção ambiental, desenvolvendo novas tecnologias que reduzam a utilização e a emissão de gases fluorados com efeito de estufa.